37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
28/10/2022
560
Acompanhe o resumo da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 28/10/2022
Sessão: 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 28 de Outubro de 2022
Presidente: Samuel de Melo Rodrigues
Estiveram presentes os parlamentares: Maria Bernadete Lima Chaves, Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, Cleudo Honorato de Sousa, José Fagner Brito de Sousa, Francisco Giuvan de Sousa, Jeiny Shara Nery Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Meridiane Fonseca Araujo, Miecio de Lima Almeida, Pedro Nogueira de Melo, Samuel de Melo Rodrigues,
Apresentadas proposições: Projeto de Decreto Legislativo - Título de Cidadão nº 004 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OUIXEREENSE À DEPUTADA ESTADUAL MARIA ADERLÂNIA SOARES BARRETO NORONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Requerimento de informação a Secretário Municipal nº 217 de 2022, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que à Secretaria Municipal de Educação, que sejam encaminhadas ao Poder Legislativo informações com os dados atuais sobre Evasão Escolar e Abandono, bem como, sobre a Distorção Idade-Série., Indicação nº 158 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica LIMPEZA DA COMUNIDADE DE RUA DO MEIO., Indicação nº 159 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica REFORMA DA QUADRA DA COMUNIDADE DE RUA DO MEIO., Indicação nº 160 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE RUA DO MEIO, Indicação nº 161 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica RECUPERAÇÃO DOS CALÇAMENTOS DO DISTRITO DE LAGOINHA., Indicação nº 162 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE BOTICA., Indicação nº 163 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE BOTICA., Indicação nº 164 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE BAIXA DO FELIX., Indicação nº 165 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 166 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Giuvan de Sousa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 167 de 2022, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 168 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 169 de 2022, de autoria do Parlamentar Cleudo Honorato de Sousa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 170 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 171 de 2022, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 172 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria Bernadete Lima Chaves, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 173 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 174 de 2022, de autoria do Parlamentar Jeiny Shara, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 175 de 2022, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Indicação nº 176 de 2022, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que Indica indico ao Prefeito Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira a continuação da pavimentação da Avenida Inácio Joaquim Xavier sentido chapada lado direito., Indicação nº 177 de 2022, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que Indica indico ao Prefeito Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira a continuação da pavimentação da rua Vicente Fernandes de Oliveira, no bairro Pontal sentido vertical., Indicação nº 178 de 2022, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica Senhor Presidente, apresento a V. exa., nos termos regimentais, a presente indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo que se coloque energia solar, inicialmente, no Hospital Municipal e consequentemente, em outras repartições públicas., Indicação nº 179 de 2022, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica Senhor Presidente, Apresento a V. exa., nos termos regimentais, a presente indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo colocar luminárias solar nos postes da praça da matriz, como projeto piloto, e consequentemente, nas avenidas.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: LOA - Lei Orçamentária Anual número 085 de 2022, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 086 de 2022, de autoria do Parlamentar Cleudo Honorato de Sousa, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ARENINHA DO DISTRITO DE LAGOINHA, QUIXERÉ-CE, DENOMINADA COMO “FRANCISCO FERREIRA DE MATOS”, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHICO BASTIANA” recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo - Título de Cidadão número 004 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OUIXEREENSE À DEPUTADA ESTADUAL MARIA ADERLÂNIA SOARES BARRETO NORONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de informação a Secretário Municipal número 217 de 2022, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que à Secretaria Municipal de Educação, que sejam encaminhadas ao Poder Legislativo informações com os dados atuais sobre Evasão Escolar e Abandono, bem como, sobre a Distorção Idade-Série. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 162 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE BOTICA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 160 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE RUA DO MEIO recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 159 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica REFORMA DA QUADRA DA COMUNIDADE DE RUA DO MEIO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 179 de 2022, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica Senhor Presidente, Apresento a V. exa., nos termos regimentais, a presente indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo colocar luminárias solar nos postes da praça da matriz, como projeto piloto, e consequentemente, nas avenidas. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 178 de 2022, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica Senhor Presidente, apresento a V. exa., nos termos regimentais, a presente indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo que se coloque energia solar, inicialmente, no Hospital Municipal e consequentemente, em outras repartições públicas. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 177 de 2022, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que Indica indico ao Prefeito Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira a continuação da pavimentação da rua Vicente Fernandes de Oliveira, no bairro Pontal sentido vertical. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 176 de 2022, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que Indica indico ao Prefeito Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira a continuação da pavimentação da Avenida Inácio Joaquim Xavier sentido chapada lado direito. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 158 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica LIMPEZA DA COMUNIDADE DE RUA DO MEIO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 164 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE BAIXA DO FELIX. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 163 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE BOTICA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 161 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica RECUPERAÇÃO DOS CALÇAMENTOS DO DISTRITO DE LAGOINHA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 174 de 2022, de autoria do Parlamentar Jeiny Shara, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 173 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 172 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria Bernadete Lima Chaves, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 171 de 2022, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 170 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 169 de 2022, de autoria do Parlamentar Cleudo Honorato de Sousa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 168 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 165 de 2022, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 167 de 2022, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 166 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Giuvan de Sousa, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 175 de 2022, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada